Documentos Legais

Última atualização: junho de 2026 · DESPAIR — João Victor Oliveira Moura

Aviso: Este é um rascunho inicial fornecido para transparência. Antes de considerar estes termos definitivos, recomendamos revisão por advogado brasileiro qualificado (LGPD, Código de Defesa do Consumidor e demais normas aplicáveis).
Política de Privacidade Termos de Uso Reembolso e Cancelamento Contrato de Serviço (MSA)

Política de Privacidade

A DESPAIR ("nós") respeita sua privacidade e trata seus dados conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD, Lei nº 13.709/2018).

Dados que coletamos

Finalidade e base legal

Usamos seus dados para responder solicitações, prestar os serviços contratados, processar pagamentos, cumprir obrigações legais e melhorar o site — com base no consentimento, na execução de contrato e no legítimo interesse.

Compartilhamento

Compartilhamos dados apenas com operadores necessários ao funcionamento: Stripe (pagamentos), Formspree (formulários), Google e Microsoft (analytics) e Cloudflare (hospedagem). Não vendemos seus dados.

Seus direitos

Você pode solicitar acesso, correção, exclusão, portabilidade ou revogação de consentimento dos seus dados a qualquer momento pelo e-mail contact@despairagency.com.

Retenção e cookies

Guardamos os dados pelo tempo necessário às finalidades acima ou conforme exigido por lei. Você pode gerenciar cookies nas configurações do seu navegador.

Termos de Uso

Ao acessar o site despairagency.com ou contratar a DESPAIR, você concorda com estes Termos.

Serviços

A DESPAIR oferece serviços de retenção, edição, estratégia e crescimento de conteúdo para criadores e marcas. Os serviços recorrentes e personalizados são regidos por um Contrato de Serviço (MSA) e por uma Proposta/Statement of Work (SOW) específicos, que prevalecem sobre estes Termos em caso de conflito.

Pagamentos

Os pagamentos são processados pela Stripe, em BRL ou USD conforme a localização. Os preços podem mudar a qualquer momento; o valor aplicável é o exibido no momento da contratação.

Resultados

Trabalhamos com método e dados, mas não garantimos resultados específicos de views, receita, inscritos ou viralização, que dependem de múltiplos fatores externos.

Propriedade intelectual

O conteúdo, marca, design e materiais do site pertencem à DESPAIR. A titularidade dos entregáveis pagos é definida no MSA/SOW aplicável.

Lei aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis do Brasil, foro da Comarca de São Paulo/SP.

Política de Reembolso e Cancelamento

Direito de arrependimento (7 dias)

Conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, em compras feitas pela internet você pode desistir em até 7 dias corridos a partir da contratação, com reembolso do valor pago, desde que o serviço ainda não tenha sido integralmente prestado.

Assinaturas mensais

As assinaturas são cobradas mensalmente e podem ser canceladas a qualquer momento, com efeito ao fim do ciclo já pago — sem multa e sem fidelidade. Não há reembolso proporcional de ciclos já iniciados, salvo o direito de arrependimento acima.

Diagnóstico (pagamento único)

O Retention Diagnosis é um serviço pontual. Após o início efetivo da análise, o valor não é reembolsável, exceto pelo direito de arrependimento de 7 dias caso a entrega ainda não tenha começado.

Como cancelar

Solicite o cancelamento pelo e-mail contact@despairagency.com. Responderemos em até 48h úteis.

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